Quetilin de Oliveira Batista Baesso

"Ser ético é um dever ou tem sido utilizado meramente como uma forma de “agregar valor” para a imagem empresarial? Compliance é o novo! E sua chegada ao Direito Brasileiro traz inúmeras discussões (positivas e negativas)! Na seara empresarial, Compliance toma forma a partir de práticas internas de caráter preventivo executadas por seus funcionários, administradores e gestores. Afinal, é evidente o desejo da empresa/instituição quanto a preservação e continuidade das atividades empresariais, mediante um modelo sólido de negócios. E Compliance vai além, é responsável pela compreensão de “reputação de uma marca”. Porém, questiona-se quanto a qualidade e a veracidade de uma investigação empresarial interna, no que tange a possibilidade de realização de um procedimento investigativo eivado de nulidades aos investigados ou extremamente benéfico aos envolvidos. Nesse sentido, o presente livro tem como tema “Compliance e Investigações Internas: o novo método de prevenção empresarial e a análise das garantias constitucionais dos investigados”, com o objetivo da apreciação do novo método de prevenção empresarial trazido pelo instituto norte-americano Compliance. Durante a pesquisa questionou-se: a Investigação interna advinda do instituto Compliance é capaz de preservar o contraditório e a ampla defesa dos investigados? Muito há o que discutir sobre o tema com enfoque no Direito Constitucional Brasileiro. É o que analisaremos a seguir no presente livro".

"Há uma década o País tem sofrido diversas transformações no que diz respeito à realização de operações empresariais e financeiras, tais mudanças têm ocorrido considerando o atual cenário político e econômico. Pela primeira vez, as empresas sentiriam “na pele” os abalos advindos com a efetiva aplicação da legislação a fim de banir a lavagem de capitais. A referida aplicação legislativa ganhou apreço popular, e, imediatamente tudo passou a ser fortemente vigiado e monitorado de acordo com os ditames constitucionais, em busca de ações baseadas na transparência e na ética empresarial. Nesse sentido, o presente trabalho tem por escopo a análise dos limites da responsabilidade do advogado, levando-se em conta a teoria norte-americana intitulada Criminal Compliance, com enfoque na Lei de Lavagem de Capitais Brasileira. Diante aos inúmeros questionamentos doutrinários acerca do tema, o qual é considerado novo no Direito Penal, objetivou-se a análise do instituto da Criminal Compliance no ordenamento jurídico brasileiro, tendência no que tange à aplicação da governança corporativa, bem como, o modelo de prevenção criminal aplicável à Lei de Lavagem de Capitais. Buscou-se ainda, identificar através da análise comparativa destes dois institutos, uma análise acerca dos limites da responsabilidade do advogado em âmbito civil, administrativo e penal, considerando sua atuação na prevenção de riscos".